Emprego - Olhão - Técnico Superior
Emprego Público
Câmara Municipal de Olhão
Funções do emprego:
4 – Conteúdo funcional e caracterização do posto de trabalho4.1 A caracterização do posto de trabalho e seu conteúdo funcional consiste no exercício das funções constantes do anexo da Lei n.º 35 2014, de 20 de junho, referido na alínea a) do nº 1 do artº 88 e no n.º 2 do mesmo artigo da LTFP, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional na categoria de técnico superior.4.2 A sua caracterização específica é a constante do mapa de pessoal do Município de Olhão, para o exercício de funções no Serviço de Planeamento e Ordenamento do Território Serviço de Museu, tendo em conta as competências que lhe estão atribuídas nos termos do Regulamento da Estrutura Mista do Município, publicado no DRE e disponível para consulta na página eletrónica do Município, nomeadamente para o exercício das seguintes funções Apreciar e informar todos os pedidos respeitantes a operações urbanísticas no âmbito do regime jurídico da urbanização e edificação, na conformidade com as leis e regulamentos em vigor Apreciar, acompanhar e informar sobre os planos municipais, nos termos do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial Prestar informação final para decisão, com indicação das condições gerais e especiais Proceder à investigação e dinamização dos bens culturais do concelho de Olhão, dos incorporados nos equipamentos culturais do Município de Olhão Intervir nas vistorias decorrentes de legislação específica, bem como, nas previstas no regime jurídico da urbanização e edificação Elaborar e ou acompanhar projetos na área de arquitetura, engenharia, arquitetura paisagista e planeamento urbanístico Todas as demais que se verifiquem necessárias dentro das incumbências da unidade orgânica a que seja afeto a e, ainda, no âmbito da colaboração com outras unidades orgânicas na prossecução do interesse público 4.3 As funções referidas não prejudicam a atribuição ao à trabalhador a recrutado a de funções não expressamente mencionadas, desde que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas e para as quais o a trabalhador a detenha qualificação profissional e que não impliquem desvalorização profissional, conforme o art.º 81 da LTFP.A caracterização do posto de trabalho atrás referida, nos termos do art.º 81 da LTFP, não prejudica a atribuição ao à trabalhador a de funções não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o a trabalhador a detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.
Data de abertura do concurso de emprego:
2025-03-03
Data de fecho do concurso de emprego:
2025-03-14
Como poderá candidatar-se a esta oferta de emprego?
Informação completa disponível no site oficial da oferta de emprego:
www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=133309
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