Emprego - Lisboa - Advogado Especialista de Concorrência
Emprego Público
Autoridade da Concorrência
Funções do emprego:
AVISO DE RECRUTAMENTO Ref.ª REC 2024 11A Autoridade da Concorrência (AdC) tem por propósito defender a concorrência em prol docidadão (“Com concorrência, todos ganhamos”). A sua missão consiste em investigar mais,melhor e de forma mais rápida, tendo em vista ser a referência na prestação de serviçopúblico pela qualidade, agilidade e capacidade de entregar valor à sociedade.A AdC pretende recrutar em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado 2 Advogados as Especialistas de ConcorrênciaAs funções a desempenhar podem incluir, nomeadamente • Representação em juízo da AdC, na qualidade de advogado a, maioritariamente no âmbito de processos contraordenacionais e de ações administrativas • Elaboração de peças processuais e acompanhamento de todas as diligências • Participação, com autonomia, em audiências preliminares e de julgamento • Acompanhamento de processos contraordenacionais em fase judicial ou de outros processos judiciais em que a AdC seja parte • Acompanhamento de processos contraordenacionais em fase administrativa, designadamente na apreciação de questões jurídicas com eventual impacto judicial • Colaboração com os demais departamentos da AdC na apreciação de questões jurídicas • Desenvolvimento de contactos institucionais com os tribunais competentes em matéria de concorrência • Recolha e análise de jurisprudência e doutrina em áreas relevantes para a concorrência • Apoio na análise de questões jurídico processuais no âmbito de estudos e no âmbito de diplomas legislativos.
Data de abertura do concurso de emprego:
2024-10-29
Data de fecho do concurso de emprego:
2024-11-18
Como poderá candidatar-se a esta oferta de emprego?
Informação completa disponível no site oficial da oferta de emprego:
www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=128540
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