Emprego - Faro - Técnico Superior

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve

Funções do emprego:

Exercício de funções constantes das competências das autoridades de gestão a que se refere o artigo 15.º do Decreto Lei n.º 5 2023, de 25 de janeiro, que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021 2027. O posto de trabalho é referente à Unidade de Qualificações, Emprego e Inclusão Social, que gere o Fundo Social Europeu Mais, sendo por isso privilegiada a experiência de intervenção na área social ou na área do emprego. Funções a exercer a) Colaborar na elaboração do plano anual de avisos e proceder à respetiva articulação funcional no âmbito das redes previstas b) Colaborar na elaboração e abertura de avisos para apresentação de candidaturas c) Colaborar na elaboração de orientações de gestão aplicáveis às operações aprovadas pelo programa e acompanhar a respetiva aplicação d) Aplicar a metodologia e os critérios utilizados na seleção das operações e) Apreciar a elegibilidade e o mérito das candidaturas a financiamento pelo programa e verificar se as operações a selecionar têm enquadramento nas elegibilidades específicas do programa f) Propor a aprovação das candidaturas a financiamento pelo programa, bem como a alteração, anulação ou revogação dos apoios g) Supervisionar o exercício das funções de gestão dos organismos intermédios h) Verificar a realização efetiva dos produtos e serviços cofinanciados, a obtenção dos resultados definidos aquando da aprovação e o pagamento da despesa declarada pelos beneficiários, bem como a sua conformidade, através da realização de verificações de gestão, administrativas e no local baseadas, nomeadamente, no risco i) Colaborar na elaboração de relatórios de gestão, que incluem o desempenho financeiro e físico do programa j) Fornecer as informações necessárias, os dados sobre os progressos do programa na realização dos seus objetivos, os dados financeiros e os dados relativos aos indicadores e aos objetivos intermédios k) Disponibilizar aos organismos intermédios e aos beneficiários as informações necessárias para, respetivamente, o exercício das suas competências e a realização das operações l) Assegurar os registos necessários para o arquivo eletrónico dos dados de cada operação, para os exercícios de monitorização, avaliação, gestão financeira, certificação e auditoria m) Assegurar a recolha e o tratamento de dados físicos, financeiros e estatísticos sobre a execução do programa, necessários para a elaboração dos indicadores de acompanhamento e para os estudos de avaliação estratégica e operacional n) Colaborar no funcionamento do sistema de gestão, bem como do sistema de controlo interno, com a adoção das medidas corretivas oportunas e adequadas e a validação das despesas, assegurando que o órgão de certificação recebe todas as informações necessárias o) Apreciar as queixas, reclamações e relatórios relacionados com a execução do programa p) participar nas ações de capacitação incluídas no roteiro para a capacitação do conjunto dos interlocutores em matérias de fundos europeus.

Data de abertura do concurso de emprego:

2024-04-04

Data de fecho do concurso de emprego:

2024-04-18

Como poderá candidatar-se a esta oferta de emprego?

Informação completa disponível no site oficial da oferta de emprego:

www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=120348

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